CONSELHOS
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME
O Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares tem por objetivo fomentar a implantação dos conselhos escolares, por meio da elaboração de material didático específico e formação continuada, presencial e a distância, para técnicos das Secretarias Estaduais e Municipais de educação e para conselheiros escolares, de acordo com as necessidades dos sistemas de ensino, das políticas educacionais e dos profissionais de educação envolvidos com gestão democrática.
Aos conselhos escolares cabe deliberar sobre as normas internas e o funcionamento da escola, além de participar da elaboração do Projeto Político-Pedagógico; analisar as questões encaminhadas pelos diversos segmentos da escola, propondo sugestões; acompanhar a execução das ações pedagógicas, administrativas e financeiras da escola e mobilizar a comunidade escolar e local para a participação em atividades em prol da melhoria da qualidade da educação, como prevê a legislação.
COMPONENTES DO CONSELHO
MARCELO BARBOSA DA SILVA
PRESIDENTE DA COMISSÃO
REGINA CORREA PEREIRA
VICE-PRESIDENTE
CÍNTIA MARIA DA SILVA TUPINAMBÁ
Secretária Municipal de Educação
LEI DE CRIAÇÃO
Nº24/2006/PMA-GP
ITAGIBA QUEIROZ FAVELA
Secretário da Reunião
EMESON SÁ BARBOSA
Conselheiro Titular da OPIM
LEILA MATOS SILVA
Conselheiro Suplente da OPIM
DIANA DA SILVA GUEDES
Conselheira Titular da Câmara Municipal de Autazes - CMA
FRANCINETE ONETE DA SILVA
Conselheira Suplente da Câmara Municipal de Autazes - CMA
LUCINEY MEDEIROS MARTINS
Conselheiro Titular da Associação de Pais e Mestres - APMC
NERIS MARTINS MEDEIROS
Conselheiro Suplente da Associação de Pais e Mestres - APMC
STÊNIO JOSE DA COSTA
Conselheiro Titular do SINTEAM
WALCIMAR ARAÚJO DA SILVA
Conselheiro Suplente do SINTEAM
EDMILSON DA MOTA LOPES
Conselheiro Titular das Escolas Particulares
MARIA NORMA SIQUEIRA LOPES
Conselheiro Suplente das Escolas Particulares
LUCIVANE AZEVEDO DAS GRAÇAS
Conselheiro Suplente do Ensino Público Municipal
ANA MARIA DE SOUZA DA SILVA
Conselheiro Suplente da APAE
CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL - CACS / FUNDEB
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.
O Conselho do Fundeb não é uma nova instância de controle, mas sim de representação social, não devendo, portanto, ser confundido com o controle interno (executado pelo próprio Poder Executivo), nem com o controle externo, a cargo do Tribunal de Contas, na qualidade de órgão auxiliar do Poder Legislativo, a quem compete a apreciação das contas do Poder Executivo.
O Sistema CACS-FUNDEB está disponível na internet para cadastramento dos conselheiros do Fundeb de todos os entes federados e tem como objetivo dar publicidade aos dados do conselho (endereço, número do telefone, e-mail e nome dos conselheiros).
COMPONENTES DO CONSELHO
JAIR LOPES DAURÍCIO
PRESIDENTE DO CACS
Representante dos Professores da Educação Básica Pública
MARCELO BARBOSA DA SILVA
VICE-PRESIDENTE
Representante do Conselho Municipal de Educação
CNPJ: 31.039.991/0001-40
MARLEYDE PEREIRA LOPES
Representante dos Diretores das Escolas Básicas Públicas
JOÃO DA SILVA MACIÃO
Representante dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública
LIDIANE DA SILVA MATOS
Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública
WALDEIR SIQUEIRA SAMPAIO
Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública - Indicado pela Entindade de Estudantes Secundaristas
EDEN NASCIMENTO LIMA
Representante do Conselho Tutelar
FRANCISCO ORELLAN CRUZ PEREIRA
Representante dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública
CÉLIA CRISTINE DA SILVA MORAES
Representante do Poder Executivo Municipal
VALDEIZA VIEIRA DE MENEZES
Representante dos Servidores Técnicos Administrativos das Escolas Municipais
PAULO AMARO GOMES DE ANDRADE
Representante do Poder Executivo Municipal - Secretaria Municipal de Educação ou Órgão educacional equivalente
CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL - CACS
CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
A exigência de constituição do CAE pelos estados, municípios e DF, em 1994, ano que iniciou o processo de descentralização dos recursos para a execução do PNAE, representou uma grande conquista no âmbito deste Programa, pois é considerado um instrumento de controle social. Ele é responsável por acompanhar e monitorar os recursos federais repassados pelo FNDE para a alimentação escolar e garantir boas práticas de sanitárias e de higiene dos alimentos
A composição do CAE deverá ser a seguinte: um representante do poder executivo; dois representantes das entidades de trabalhadores da educação e discentes; dois representantes de pais de alunos; e dois representantes das entidades civis organizadas. Cada membro titular deverá ter um suplente do mesmo segmento.
Recomenda-se que o CAE dos estados e dos municípios que tenham alunos matriculados em escolas localizadas em áreas indígenas ou em áreas remanescentes de quilombos tenha em sua composição pelo menos um membro representante desses povos ou comunidades tradicionais.
A duração do mandato é de quatro anos e é considerado serviço público relevante não remunerado.
Entre as atribuições desse Conselho, destaca-se a análise da prestação de contas do gestor, registrada no SIGPC ONLINE, para a emissão do Parecer Conclusivo acerca da execução do Programa no SIGECON Online.
O CAE é tão fundamental para a execução do Programa, que caso não seja constituído - ou deixarem de sanar suas pendências - e não apresentarem a prestação de contas dos recursos recebidos, o FNDE poderá suspender o repasse dos recursos do PNAE!
Como pode ser observado, a atuação do Conselho é de fundamental importância para o funcionamento correto do PNAE e consequentemente para que os seus objetivos sejam alcançados.
COMPONENTES DO CONSELHO
ALBERKLINGER ARAÚJO SIQUEIRA
PRESIDENTE DO CAE
Representante do Sindicato dos Profissionais da Educação de Autazes
CONCEIÇÃO PEREIRA TRINDADE
Representante das Escolas Estaduais
VICE-PRESIDENTE
RAIMUNDO TEODORO RUFINO DE LIMA
CLEVERSON DA COSTA SILVA – Suplente
Representante do Poder Executivo
MARIA AMÉLIA FERREIRA BARROS
Representante das Escolas Estaduais
EDER LUIZ MELO DA COSTA
DÉBORA AGUIAR DOS SANTOS – Suplente
Representante das Escolas Municipais
ELISANDRO DOS SANTOS GALVÃO
ELISABETH COLARES OLIVEIRA – Suplente
Representante de Pais de Alunos
ANA ANGÉLICA PINHEIRO CRUZ
LUZIMARA COSTA VASCONCELOS
ELIDA KATO MEDEIROS - Suplente
Representantes das Entidades Civis Organizadas